Inventário: recomendações jurídicas para um processo seguro, ágil e respeitoso

O falecimento de um ente querido impõe não apenas o peso emocional do luto, mas também obrigações jurídicas que, quando negligenciadas, podem se tornar verdadeiros entraves patrimoniais e familiares. Entre essas obrigações, destaca-se o inventário, procedimento essencial para a formalização da transferência de bens, direitos e dívidas do falecido aos seus herdeiros.

Embora regulamentado pelo Código de Processo Civil e, em casos específicos, permitido por via extrajudicial conforme a Lei nº 11.441/2007, o inventário ainda é fonte de dúvidas, atrasos e conflitos familiares. Isso ocorre, em grande parte, pela ausência de orientação jurídica no início do processo, o que transforma um procedimento técnico em uma verdadeira batalha emocional. É nesse contexto que a atuação preventiva e estratégica da advocacia se mostra decisiva para proteger patrimônio, acelerar prazos e evitar desgastes entre herdeiros.

A seguir, listo recomendações essenciais para quem deseja conduzir um inventário de forma segura, clara e juridicamente sólida:

1. Inicie o inventário dentro do prazo legal

O artigo 611 do CPC determina que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. A inércia nesse prazo acarreta multa sobre o ITCMD, imposto estadual sobre herança, que pode representar um impacto financeiro significativo. Agir dentro do prazo evita penalidades e assegura maior controle do processo desde o início.

2. Avalie a possibilidade do inventário extrajudicial

Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo quanto à partilha, o inventário pode ser realizado diretamente em cartório, com a presença obrigatória de um advogado. Essa via é mais rápida, menos onerosa e emocionalmente mais leve. No entanto, é fundamental verificar a existência de testamento ou dívidas, o que pode inviabilizar o procedimento extrajudicial.

3. Organize a documentação com antecedência

A ausência de documentos é uma das principais causas de demora nos inventários. Certidões, documentos pessoais, matrículas de imóveis, extratos bancários e comprovantes fiscais devem ser reunidos de forma organizada. A documentação adequada permite ao advogado atuar de forma preventiva, identificando riscos e agilizando as etapas processuais.

4. Regularize os bens antes da partilha

Imóveis irregulares, com matrículas desatualizadas, dívidas de IPTU ou ausência de registro não podem ser legalmente partilhados. Nessas situações, é necessário um processo de regularização antes da partilha, o que pode atrasar significativamente o inventário. Antecipar essas providências é uma medida eficaz para evitar surpresas e custos adicionais.

5. Verifique a existência de testamento

Antes de iniciar qualquer procedimento, é imprescindível verificar se existe testamento registrado em cartório. A existência de testamento altera totalmente a condução do inventário, que deverá, necessariamente, passar pelo crivo judicial. Ignorar essa etapa pode levar à nulidade do procedimento e retrabalho processual.

6. Formalize todos os acordos entre os herdeiros

Acordos verbais, promessas informais ou partilhas feitas “de comum acordo” fora do processo não têm validade legal. Muitas disputas entre herdeiros começam justamente por confiar em pactos sem respaldo jurídico. Toda manifestação de vontade deve ser formalizada e homologada judicial ou extrajudicialmente para garantir segurança jurídica e evitar litígios futuros.

7. Conte com assessoria jurídica especializada desde o início

Mais do que conhecimento técnico, o inventário exige escuta ativa, estratégia e condução equilibrada. É comum que o processo envolva sentimentos contraditórios, mágoas antigas e desconfianças entre os herdeiros. Um advogado experiente atua não apenas como operador do direito, mas como mediador sensível e defensor do patrimônio envolvido, prevenindo disputas, acelerando prazos e garantindo uma partilha justa.

Por fim, saiba que Inventário não é só um trâmite burocrático: é um processo que toca em heranças afetivas, em estruturas familiares e no recomeço de quem ficou. Quando conduzido com técnica, humanidade e estratégia, ele deixa de ser um fardo e se torna um marco de respeito à memória e à dignidade.

Se você está diante desse momento ou deseja orientação jurídica para proteger seu patrimônio familiar, saber por onde começar pode mudar completamente o desfecho. A forma como se conduz um inventário define não só a partilha de bens, mas também a tranquilidade de quem continua.